Termos e Condições

1. Definições

• Faina — a empresa responsável pelo serviço.
• Usuário — qualquer pessoa que acesse o site ou adquira um produto ou serviço da Faina.
• Serviços — os produtos educacionais em áudio disponibilizados pela Faina, incluindo Finance Audio Starter Pass, Audio Learning Season e Audio Library Membership.
• Conteúdo — episódios de áudio, transcrições, materiais de apoio e demais recursos disponibilizados nos planos.
• Plataforma — o site e os meios digitais pelos quais os serviços são entregues.

2. Natureza dos serviços

Os serviços da Faina têm caráter estritamente educacional e informativo. Todo o conteúdo disponibilizado — episódios, transcrições, guias e materiais de apoio — destina-se à educação financeira geral do público.

O conteúdo da Faina não constitui:

• aconselhamento financeiro, de investimentos ou planejamento financeiro individual;
• consultoria jurídica, contábil, tributária ou de qualquer natureza profissional regulamentada;
• recomendação de produtos financeiros específicos;
• qualquer tipo de orientação médica ou psicológica.

Para decisões financeiras individuais, recomendamos consultar profissionais habilitados pelo órgão regulador competente.

3. Elegibilidade

Os serviços da Faina destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais residentes no Brasil. Ao adquirir um plano ou se cadastrar, você declara ser maior de idade e ter plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais nos termos do Código Civil Brasileiro.

4. Cadastro e conta

Para acessar os serviços, é necessário fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• Notifique a Faina imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
• A Faina reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
• Cada conta é de uso pessoal e intransferível.

5. Planos e preços

A Faina oferece os seguintes planos educacionais, com os preços vigentes à data da contratação:

• Finance Audio Starter Pass — R$ 540 — série introdutória de áudio sobre finanças pessoais do cotidiano, com transcrições e guia de escuta. Acesso em ritmo próprio.
• Audio Learning Season — R$ 1.290 — temporada completa de episódios sobre orçamento, poupança e planejamento, com transcrições, resumos e acesso à comunidade. Acesso em ritmo próprio.
• Audio Library Membership — R$ 2.790 — biblioteca educacional em áudio sobre alfabetização financeira pessoal, com transcrições, anotações de estudo e acesso contínuo à comunidade. Acesso em ritmo próprio.

Os preços estão expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os tributos aplicáveis. A Faina reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio razoável.

6. Pagamento

O pagamento é processado por meio dos métodos disponíveis na plataforma no momento da contratação. Ao concluir a compra, o acesso ao plano adquirido será disponibilizado conforme os procedimentos internos da Faina.

• O pagamento é de responsabilidade exclusiva do usuário.
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.
• Transações são processadas por parceiros seguros; a Faina não armazena dados de cartão de crédito.

7. Política de cancelamento e reembolso

O usuário tem direito ao arrependimento e cancelamento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), desde que o conteúdo não tenha sido substancialmente consumido.

Para solicitar o cancelamento dentro do prazo legal, entre em contato pelo e-mail info@{{DOMAIN}} com o assunto "Cancelamento" e os dados da compra. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Após o período de arrependimento legal, cancelamentos estarão sujeitos às condições específicas do plano adquirido, informadas no ato da compra.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Faina — incluindo, sem limitação, episódios de áudio, roteiros, transcrições, imagens, logotipos e materiais gráficos — é de titularidade exclusiva da Faina ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

• É vedada a reprodução, distribuição, transmissão ou qualquer outra forma de uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Faina.
• O acesso ao conteúdo concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso educacional próprio.
• O uso indevido do conteúdo poderá acarretar medidas legais cabíveis.

9. Conduta do usuário

Ao utilizar os serviços da Faina, o usuário compromete-se a:

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins educacionais pessoais.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Não reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo sem autorização.
• Não utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Manter conduta respeitosa nos espaços de comunidade disponibilizados.

O descumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas legais.

10. Disponibilidade dos serviços

A Faina envidará esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas ou causas além do controle da Faina.

A Faina reserva-se o direito de alterar, atualizar ou descontinuar funcionalidades dos serviços, comunicando os usuários com antecedência razoável quando a alteração for relevante.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a Faina não se responsabiliza por:

• decisões financeiras tomadas com base no conteúdo educacional disponibilizado;
• resultados financeiros específicos de qualquer natureza;
• danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços;
• falhas de conectividade ou dispositivos do usuário.

Esta limitação não exclui direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Links para terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência informativa. A Faina não controla nem endossa o conteúdo de sites externos e não se responsabiliza por suas práticas ou disponibilidade.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é disciplinado por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e aceito a Política de Privacidade.

14. Alterações nestes Termos

A Faina poderá revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou mediante aviso no site. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Faina
Rua dos Andradas 1234, Porto Alegre - RS, 90020-007
Telefone: +55 51 98135-7042
E-mail: info@{{DOMAIN}}